ATOS OFICIAIS
- Parecer Nº 01 (Projeto de Lei Nº 001/2015) – Parecer 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n° 001/2015, que dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Felipe, Bahia, e dá utras providencias.
- Lei Nº 001/2015 – Dispõe sobre o plano de cargos e salário:; dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Felipe-Bahia, e dá outra providencias.
