Edição Nº 16

Publicado em Categorias: Atos Oficiais

ATOS OFICIAIS

  • Requerimento Nº 03/2016 – Este Edil, no uso de suas atribuições, com crivo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita informações junto à Secretaria de Administração do Município de São Felipe, a fim de que esta preste os esclarecimentos sobre a relação dos veículos que executam o Serviço de Transporte Escolar, como: nome do motorista, cópia de sua habilitação, onde consta o curso necessário para dirigir tal veículo, além documentação do respectivo emplacamento de cada veículo. Também cópia de contrato caso o serviço seja executado por alguma empresa particular.
  • Mensagem de Veto Nº 01/2015 – Cumprimentando-o, cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, decidi, pelos motivos adiante enumerados, VETAR as emendas de n°s 01 e 02/2015 apresentadas ao Projeto de Lei 11/2015 que trata da Lei Orçamentária Anual do Município, para o exercício financeiro de 2016.

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